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Cade celebra acordos de cooperação com Ministérios Públicos do Rio de Janeiro e Pernambuco

Acordo de Cooperação

Objetivo das parcerias é aprimorar ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 28/05/2019 17h52 última modificação: 30/05/2019 18h59

O  Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) celebrou, nesta segunda-feira (27/05), Acordos de Cooperação Técnica com os Ministérios Públicos dos Estados do Rio de Janeiro (MP/RJ) e Pernambuco (MP/PE).

As parcerias têm como objetivo ampliar a comunicação entre o Cade e os MPs estaduais para garantir maior eficiência e agilidade nas ações de prevenção e repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica.

No âmbito da cooperação, as entidades se comprometem a trocar informações, conhecimentos, dados e documentos para promover de forma coordenada atividades relacionadas à investigação de cartéis e outas infrações. Além disso, a autarquia e os MPs buscarão desenvolver e aprimorar as técnicas e procedimentos empregados nas investigações.

Os acordos celebrados terão duração de cinco anos e a coordenação das atividades ficará a cargo, no Cade, da Superintendência-Geral.

Atuação coordenada

A prática de cartel constitui crime contra a ordem econômica, previsto na Lei 8.137/90, e a competência par ajuizar as ações penais e civis públicas por danos à coletividade é do Ministério Público. Por essa razão, visando fortalecer a repressão às condutas anticompetitivas, o Cade tem firmado acordos de cooperação técnica e operacional com diversos MPs estaduais.

Com a assinatura dessas duas cooperações, o Cade atinge a marca de 24 acordos vigentes com Ministérios Públicos estaduais. As demais parcerias foram firmadas com os parquets do Amapá, Bahia, Tocantins, Alagoas, Piauí, Mato Grosso, Maranhão, São Paulo, Sergipe, Paraíba, Espírito Santo, Distrito Federal e dos Territórios, Paraná, Pará, Rondônia, Acre, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Ceará.

O Cade pretende celebrar ainda acordos com os Ministérios Públicos dos Estados de Roraima, Rio Grande do Norte e Amazonas.

Acesse o acordo celebrado com o MP/RJ.
Acesse o acordo celebrado com o MP/PE.