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Cade celebra quatro acordos de cessação em investigações de condutas anticoncorrenciais

TCC

Contribuições pecuniárias devidas pelos signatários somam mais de R$ 9,8 milhões
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 02/09/2015 17h00 última modificação: 18/04/2016 16h26

Na sessão de julgamento desta quarta-feira (02/09), o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade homologou quatro Termos de Compromisso de Cessação – TCCs em investigações de condutas anticompetitivas. Ao todo, serão recolhidos cerca de R$ 9,8 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD.

Três dos termos foram negociados no âmbito da Superintendência-Geral do Cade, responsável pela instrução dos processos administrativos. Já o acordo assinado com a Copagaz Distribuidora de Gás S/A foi negociado pelo gabinete do conselheiro Márcio de Oliveira Júnior. Os processos ficarão suspensos em relação aos compromissários dos acordos até que seja declarado o cumprimento das obrigações previstas.

Processo Administrativo 08012.005255/2010-11 – O Cade celebrou acordo com a Micron Technology, Inc. em investigação de cartel internacional no mercado de memória dinâmica de acesso aleatório (dynamic random acess memory – DRAM). Pelo TCC, a empresa deverá pagar R$ 2,2 milhões.

O Tribunal do órgão antitruste já havia firmado outros dois acordos de cessação no âmbito desse processo. O primeiro foi com a Infineon Techonologies AG e quatro pessoas físicas, que assumiram o pagamento total de R$ 703 mil a título de contribuição pecuniária. O segundo foi assinado pela Samsung Semiconductor Inc., Samsung Electronics Co., Ltd. e seis pessoas físicas. O valor estabelecido nesse acordo soma R$ 2 milhões. Pelos TCCs, todos os signatários admitiram participação no conluio e se comprometeram a cessar a prática investigada.

Processo Administrativo 08012.001286/2012-65 – A Copagaz Distribuidora de Gás S/A firmou TCC com o Cade em processo que apura influência de conduta comercial uniforme, por parte da signatária, no mercado de distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, conhecido como gás de cozinha, no estado de São Paulo.

O acordo assinado pela Copagaz prevê o recolhimento de contribuição pecuniária no valor de R$ 1,4 milhão.

Inquérito Administrativo nº 08700.003018/2014-91 – O Cade chegou a um acordo com a Águia Química Ltda. e mais pessoas físicas para a interrupção de condutas anticoncorrenciais no mercado de resinas.

Os compromissários do TCC irão recolher R$ 4,7 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. O pagamento, em uma única parcela, deverá ser feito em 90 dias contados da homologação do acordo no Diário Oficial da União.

Inquérito Administrativo08700.011102/2013-06 – Também foi firmado TCC com a Rumo Logística Operadora Multimodal S/A. e Cosan S/A. Indústria e Comércio. As empresas são investigadas em inquérito administrativo que apura supostas práticas ilícitas ocorridas no mercado de prestação de serviços de logística ferroviária.

A título de contribuição pecuniária, as beneficiárias do TCC vão recolher R$ 1,5 milhão ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.