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Cade coloca Código de Conduta em consulta pública

Consulta Pública

Documento poderá receber sugestões por um mês
por publicado: 25/05/2016 17h26 última modificação: 27/05/2016 10h20

Durante a sessão desta quarta-feira (25/05), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade colocou sob consulta pública a proposta do novo Código de Conduta da entidade. O objetivo é atualizar o documento com base na legislação atual sobre o assunto. Interessados em colaborar poderão fazer suas sugestões durante os próximos 30 dias pelo e-mail

A proposta de novo código, um dos projetos prioritários do Planejamento Estratégico 2012-2016 do Cade, busca orientar a atividade de todos os agentes públicos que atuam no órgão – servidores e empregados públicos, terceirizados, contratados por tempo indeterminado, pesquisadores e consultores. Assim que passem a desempenhar suas funções no órgão, todos assinarão um termo de adesão ao documento.

O texto colocado em consulta pública também aborda questões relacionadas à participação em eventos externos, acesso a informações privilegiadas, atividades paralelas, recebimento de presentes e investimentos financeiros. Além disso, ele busca identificar possíveis situações de conflitos de interesses, permitindo que seja garantida a integridade dos atos do órgão.

O documento ainda possibilita que seja criado um canal direto entre os servidores e colaboradores do Cade com a Comissão de Ética do órgão para que estes possam tirar dúvidas, fazer recomendações e colaborar para o aprimoramento da atuação da autarquia como um todo.