Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Cade condena empresas por formação de cartel em manutenção predial

Notícias

Cade condena empresas por formação de cartel em manutenção predial

R$ 11,9 mi em multas

Empresas atuaram em concorrências públicas e privadas entre 2000 e 2006
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 16/08/2017 17h58 última modificação: 16/08/2017 18h17

Na sessão desta quarta-feira (16/08), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade condenou cinco empresas por formação de cartel no mercado deprestação de serviços de manutenção predial. As multas aplicadas somam R$ 11,9 milhões (Processo Administrativo 08012.006130/2006-22)

As condenadas são: Álamo Engenharia S/A, Eletrodata Instalações, Serviços Ltda., Projetos Engenharia, Comércio e Montagens Ltda., MZE Moreira Zappa Engenharia Energia Climatização e Redes Ltda. (atual denominação da RMZ Engenharia Elétrica Ltda.).

Além do pagamento de multa, a empresa Projetos Engenharia, Comércio e Montagens Ltda., empresa considerada uma das líderes do cartel, foi proibida pelo Cade de participar de licitações realizadas pelo poder público (seja ele federal, estadual, municipal ou distrital) pelo prazo de cinco anos. 

O processo administrativo é originário de acordo de leniência celebrado com a empresa Emerson Sistemas de Energia Ltda., atualmente denominada Vertiv Tecnologia do Brasil Ltda., e foi instaurado em 2006, após a realização, no mesmo ano, de operação de busca e apreensão em escritórios das empresas investigadas. Os documentos apreendidos e as provas produzidas durante a instrução processual evidenciaram que as representadas se reuniam com o objetivo de definir os preços praticados e dividir entre si diversos processos públicos e privados de contratação de serviços de manutenção predial.

O caso foi relatado pelo conselheiro Paulo Burnier. “O conluio era formado por um grupo de empresas concorrentes cujos funcionários trocavam informações estratégicas sobre preços praticados em concorrências privadas e em licitações públicas de serviço de manutenção predial”, explicou.

A conduta teria durado de 2000 até julho de 2006, quando foi realizada a operação de busca e apreensão.

TCCs 

Durante a sessão, o Tribunal do Cade determinou a suspensão do processo em relação às empresas Araújo Abreu Engenharia S/A, Wechsel Ltda., e WH Engenharia RJ Ltda, que haviam firmado Termos de Compromissos de Cessação – TCCs com o Cade, no âmbito desse processo administrativo. Por meio do acordo, elas confirmaram sua participação no ilícito e se comprometeram a parar com as irregularidades e contribuir com o Cade na elucidação dos fatos.

Além disso, as três empresas vão pagar contribuição pecuniária no valor total de R$ 19,5 milhões. O processo em relação a elas fica suspenso até que o órgão ateste o cumprimento do acordo.

Com relação à Conbras Serviços Técnicos de Suporte S/A (atual denominação de Conbras Engenharia Ltda.), as medidas determinadas pela autarquia no TCC firmado com a empresa, em outubro de 2016, foram atestadas como cumpridas, e, por isso, as acusações em relação à empresa foram arquivadas na sessão desta quarta-feira. Pelo TCC, a Conbras recolheu contribuição pecuniária no valor de R$ 13,6 milhões.