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Cade cria e-mail para recebimento de petições

Institucional

Medida visa agilizar a prestação do serviço e reduzir custos
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 14/08/2012 16h00 última modificação: 26/04/2016 15h38

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade criou o endereço eletrônico para uso exclusivo de envio de petições. A medida visa agilizar a prestação do serviço e também reduzir custos para os peticionários.


A petição enviada por meio eletrônico deve estar digitalizada e conter a assinatura de pelo menos um representante da parte interessada no processo. Após o envio por e-mail, a petição original deve ser entregue na unidade de protocolo do Cade em até 5 (cinco) dias, a contar da data de recebimento do documento pela autarquia. Os requerimentos enviados após o encerramento do expediente do setor, às 18h, serão protocolados no primeiro dia útil seguinte.Tal procedimento atende à determinação do parágrafo único do artigo 71 do Regimento Interno do Cade.

Mensagens recebidas nesse endereço eletrônico sobre tema diverso ao envio de petições serão desconsideradas. Para tratar de outros assuntos relacionados ao setor processual, entre em contato pelo e-mail cgp@cade.gov.br ou pelos telefones (61) 3221-8500 / 8507.