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Cade define como será constituição do Consecitrus

Regulamentação

Entidade terá representação de citricultores, agricultores e instituições públicas
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 19/02/2014 15h30 última modificação: 27/04/2016 16h51

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade definiu nesta quarta-feira (19) como se darão as etapas de constituição do Conselho dos Produtores e Exportadores de Suco de Laranja – Consecitrus, entidade que tem como objetivo minimizar o elevado poder de compra das empresas processadoras de suco de laranja. A necessidade de melhoria das condições de comercialização de laranjas pelos citricultores foi apontada pelo Cade na análise de outras operações no setor, em razão de haver atualmente apenas quatro empresas controlando esse mercado no país.

O Consecitrus deverá funcionar de modo a gerar informação sobre as atividades citrícolas e de produção e exportação de suco de laranja, como indicação de custos e valores referenciais. Tais informações deverão ser disponibilizadas a todos os interessados – industriais, citricultores e instituições externas – com o intuito de se evitar que sejam impostas condições de compra discriminatórias aos produtores.

De acordo com a decisão do Cade, no Consecitrus estarão representados citricultores, indústria e há ainda a possibilidade de participação de instituições públicas. A forma de atividade dentro do Conselho poderá ser enquanto membro integrante, com direito a voz e voto, ou membro participante, apenas com direito a voz.

A constituição do Consecitrus se dará em cinco fases, com duração total de dois anos e meio. Somente após esse período e aprovação pelo Cade atestando o devido cumprimento de todas as etapas é que o Consecitrus estará aprovado de forma definitiva. A constituição se dará do seguinte modo:

1.       Filiação institucional e definição temporária de membros integrantes e participantes, no período de 180 dias.

2.       Depois, dentro de 180 dias haverá a elaboração de uma proposta de estatuto, que passara pela avaliação do Cade.

3.       A fase seguinte será a ampla divulgação do estatuto aprovado e abertura para eventuais novas filiações, pelo período de 180 dias.

4.       Será então iniciada a atividade regular do Consecitrus por 360 dias.

5.       Após um ano de funcionamento do Consecitrus, deverá ser enviado ao Cade o relatório final para monitoramento e aprovação. O documento deverá conter informações tais como representação de citricultores e industriais, as atividades do Conselho, política de transparência de informações e política de geração de informações.

Clique aqui para ver o detalhamento de cada fase.

O Consecitrus no Cade

Em 2012, a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos – CitrusBR e a Sociedade Rural Brasileira – SRB apresentaram ao Cade um modelo de Consecitrus (AC 08012.003065/2012-21).

A CitrusBR representa a indústria responsável pelo cultivo de 30% das mudas de laranjas em solo brasileiro e pelo processamento e exportação de 80% do suco produzido no país, enquanto a SRB congrega agricultores e pecuaristas de todo o território brasileiro, contando com mais de três mil associados, dos quais 70 são citricultores.

Ao longo da análise do caso, outras três instituições também manifestaram interesse na constituição do Consecitrus. São elas: a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo – FAESP; a Associação Brasileira de Citricultores – Associtrus; e a União de Produtores de Citrus – Unicitrus.