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Cade lança ferramenta para pesquisa avançada de atos de concentração

Atos de Concentração

Ferramenta facilita a busca em operações julgadas pelo Cade a partir de 2015
por Assessoria de Comunicação publicado: 10/04/2019 10h48 última modificação: 22/05/2019 13h34

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, nesta quarta-feira 10/4, uma nova ferramenta com o objetivo de otimizar os recursos à disposição do cidadão para pesquisa processual. Trata-se da Pesquisa Avançada de Atos de Concentração.

A ferramenta permite consultar os atos de concentração decididos pela Autarquia a partir de 2015 até o período corrente. É possível acessar os principais documentos das operações, como o formulário de notificação, a decisão da Superintendência-Geral e  os votos do Tribunal Administrativo.

Com mais de noventa opções de filtros, o usuário poderá realizar a busca pelas características das transações, como a sua natureza ou mercado relevante. Também há a opção de consulta por meio de atos processuais, como emenda, pedido de terceiros interessados, entre outros.

Além disso, é possível fazer a pesquisa a partir das análises da Superintendência-Geral e do Tribunal do Cade. Isso possibilita encontrar processos, por exemplo, por tipo de decisão ou conselheiro-relator.

A pesquisa avançada também permite que o usuário gere um arquivo único em PDF com os documentos selecionados, mesmo que sejam de processos diferentes.