Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Cade é finalista em concurso de inovação na gestão pública

Notícias

Cade é finalista em concurso de inovação na gestão pública

Evento

Regime de análise prévia de atos de concentração está entre as 20 ações que concorrem ao prêmio da Enap
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 01/10/2013 10h00 última modificação: 05/05/2016 14h53

O regime de análise prévia de atos de concentração pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade é uma das ações governamentais finalistas do 18º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública – Enap. Ao total, serão premiadas dez iniciativas.

O objetivo do concurso, promovido há 17 anos, é estimular a disseminação de soluções inovadoras em organizações do Governo Federal.

Dos 102 projetos inscritos na 18ª edição concurso, 85 foram considerados válidos pela comissão organizadora e vinte estão concorrendo ao prêmio.
 
Entre as iniciativas de gestão selecionadas está o controle de análise prévia de atos de concentração pelo Cade. Desde a entrada em vigor da Lei 12.529/11, as operações passaram a ser analisadas pelo órgão antitruste antes de serem consumadas, e não mais posteriormente, como permitia a legislação anterior. Para que a tramitação desses processos fosse célere e eficiente, o Cade adotou medidas como a instituição de uma coordenação de triagem que separa os casos simples daqueles que demandam uma análise mais depurada da autarquia. Como resultado, o prazo médio de análise de casos de fusões e aquisições considerados simples é de 19 dias, um dos mais rápidos do mundo, segundo a revista britânica Global Competition Review – GCR, especializada em política de concorrência e regulação.
 
Em outubro, as instituições finalistas do concurso receberão a visita do comitê técnico, formado por pesquisadores e profissionais com experiência em gestão pública. A divulgação das dez primeiras colocadas está prevista para novembro. A premiação ocorrerá em solenidade a ser realizada em março de 2014.
 
O Concurso Inovação na Gestão Pública Federal é uma iniciativa da Enap em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, e conta com o apoio da Embaixada da França, da Embaixada Real da Noruega e da Agência Brasileira de Cooperação - ABC.