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Cade e Ministério Público da Paraíba assinam Acordo de Cooperação Técnica

ACT

O objetivo é trocar informações, documentos e provas que possam auxiliar a apuração de infrações à ordem econômica
por Assessoria de Comunicação publicado: 06/08/2018 18h00 última modificação: 06/08/2018 18h30

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério Público da Paraíba na última sexta-feira (03/08). A parceria tem por objetivo ampliar a comunicação entre o Cade e o Ministério Público, de modo a conferir mais eficiência nas ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica.

Com o acordo, a autoridade antitruste e o órgão fiscalizador passarão a trocar informações, documentos e provas de ilícitos concorrenciais, além de aprimorar em conjunto as técnicas de investigação.

O ACT terá duração de cinco anos e a coordenação das atividades de cooperação ficarão a cargo, no Cade, da Superintendência-Geral. 

A autarquia tem firmado acordos de cooperação técnica para promover a atuação institucional coordenada com outros órgãos, principalmente com aqueles que fazem parte da administração pública. Esses esforços têm rendido resultados positivos, com a formação de grupos de trabalho, a realização de palestras, cursos e workshops para capacitação dos servidores e articulação do Cade com iniciativas promovidas pelos demais entes governamentais.

Para saber mais, confira o Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2018.