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Cade e Ministério Público do Mato Grosso firmam acordo de cooperação

Acordo de cooperação

Objetivo é ampliar comunicação entre entidades para aprimorar ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações
por Assessoria de Comunicação publicado: 13/09/2018 17h06 última modificação: 13/09/2018 17h12

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério Público do Mato Grosso (MPMT). A parceria tem como objetivo estreitar a comunicação entre o Cade e o MP estadual, de modo a conferir maior eficiência e agilidade nas ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica.

Com o acordo, as autoridades se comprometem a trocar informações e documentos quando da apuração dos ilícitos concorrenciais, além de desenvolver e aprimorar técnicas de investigação. O ACT terá duração de cinco anos e a coordenação das atividades ficará a cargo, no Cade, da Superintendência-Geral.

O acordo define que a autarquia e o MP deverão resguardar o sigilo legal de informações, aplicando-se os critérios e o tratamento previstos na legislação em vigor e em seus respectivos regimentos e regulamentos internos.

O ACT com o Ministério Público do Mato Grosso foi assinado pelo presidente do Conselho, Alexandre Barreto, e pelo subprocurador-geral de Justiça administrativo do estado, Hélio Fredolino Faust.

Atuação coordenada

A autarquia tem firmado acordos de cooperação técnica para promover a atuação institucional coordenada com outros órgãos, principalmente com aqueles que fazem parte da administração pública. Esses esforços têm rendido resultados positivos, com a formação de grupos de trabalho, a realização de palestras, cursos e workshops para capacitação dos servidores e articulação do Cade com iniciativas promovidas pelos demais entes governamentais.

Acesse o Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2018.