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Cade estende prazo para sugestões a guia sobre compliance concorrencial

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Interessados podem entrar em contato com a autarquia até 02 de novembro
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 14/10/2015 16h30 última modificação: 18/04/2016 15h07

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade estendeu até o próximo dia 02 de novembro o prazo para a apresentação de propostas ao Guia para Programas de Compliance – conjunto de medidas internas adotadas por um agente econômico, que permite a ele prevenir ou minimizar os riscos de violação às leis decorrentes de sua atividade, ou detectá-los mais rapidamente, caso se concretizem.


As sugestões ao documento, que está disponível no site da autarquia em português e inglês, podem ser feitas pelo e-mail guiadecompliance@cade.gov.br . Inicialmente, o período se encerraria na semana que vem, em 18 de outubro.

O Cade também está realizando encontros para debater o tema com advogados, representantes de empresas, acadêmicos, etc, além de receber contribuições individuais da sociedade.

As orientações do guia são direcionadas para a criação de um programa interno às empresas que seja efetivo em evitar infrações anticompetitivas. As recomendações são voltadas principalmente às condutas, pois para atos de concentração o Conselho elaborou e publicou o Guia para Análise de Consumação Prévia de Atos de Concentração.

O objetivo é estabelecer diretrizes para as empresas a respeito desse tipo de programa na esfera concorrencial, abordando sobre o que ele consiste, de que modo pode ser implementado e quais as vantagens em sua adoção. Trata-se de um guia de sugestões, que podem ser acatadas ou não conforme a realidade de cada companhia. A avaliação pelo Cade a respeito da adoção dessas regras ocorrerá nos casos concretos.