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Cade firma acordo de cessação em suposto cartel de GLP no Pará

TCC

Trata-se do segundo TCC celebrado no âmbito da investigação
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 06/08/2014 14h50 última modificação: 18/04/2016 18h11

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade celebrou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (06), Termo de Compromisso de Cessação – TCC com a Supergasbrás Energia Ltda. em processo que apura suposta formação de cartel no mercado de distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP no Estado do Pará.

Segundo as investigações, as distribuidoras acusadas teriam dividido entre si o mercado e, para perpetuar o suposto cartel, imporiam às empresas revendedoras de GLP restrições como acordos de exclusividade, recusa injustificada de venda e na fixação de preços de revenda.

Ao celebrar o TCC com o Cade, a empresa se compromete a cessar qualquer tipo de conduta colusiva e a manter seu programa de compliance concorrencial, além de admitir participação na prática investigada. A empresa também terá de recolher cerca de R$ 10 milhões a título de contribuição pecuniária.

A conselheira relatora do caso, Ana Frazão, lembrou que o valor estipulado para a contribuição da Supergasbras é proporcionalmente superior ao do primeiro TCC firmado no âmbito do processo (PA 08012.002568/2005-51), em 2013, com a Liquigás Distribuidora S/A.

Para Frazão, a importância é suficiente para assegurar o caráter dissuasório de práticas semelhantes. A relatora destacou ainda a relevância da celebração de acordos em investigações de práticas anticompetitivas.

 “A economia de tempo e de recursos, aliada à maior eficiência e celeridade na atuação da autoridade concorrencial na repressão de infrações, constituem os maiores benefícios advindos da política de TCC”, concluiu.

Com a assinatura do acordo, o processo fica suspenso com relação à Supergasbras Energia Ltda até que o Cade ateste o cumprimento integral das obrigações firmadas.

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