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Cade firma acordo de cooperação com secretarias do Ministério da Fazenda

Institucional

Instrumento estabelece formas de atuação conjunta entre os órgãos na promoção da advocacia da concorrência
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 25/04/2018 14h21 última modificação: 18/05/2018 15h12

João Manoel Pinho, Alexandre Barreto e Alexandre Manoel.jpg

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (SEPRAC) e a Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (SEFEL) do Ministério da Fazenda firmaram, nesta quarta-feira (25/04), acordo de cooperação técnica para estabelecer formas de atuação conjunta entre os órgãos na promoção da advocacia da concorrência.

O instrumento foi assinado pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto, pelo secretário da SEPRAC, João Manoel Pinho de Melo, e pelo secretário da SEFEL, Alexandre Manoel Angelo da Silva.

O acordo, resultado das discussões em Grupo de Trabalho formado por representantes dos dois órgãos, prevê a criação do Comitê de Cooperação em Advocacia da Concorrência (C-CAC), que será responsável por identificar os temas mais relevantes a serem pautados nessa agenda.

De acordo com Barreto, os integrantes do C-CAC trocarão informações com o objetivo de formatar relatório que apresente os entendimentos dos diferentes órgãos e ofereça uma posição conjunta na sugestão de políticas públicas relacionadas à advocacia da concorrência.

“Esse procedimento torna mais transparente e institucionalizado o debate sobre a advocacia da concorrência. Com a assinatura do acordo, ganhamos uma ferramenta adicional para difundir a cultura concorrencial pela sociedade brasileira’, avaliou o presidente.

Para o secretário da SEPRAC, João Manoel Pinho de Melo, o acordo vai formalizar a boa cooperação já existente entre os órgãos. “Há amplo espaço para cooperação estreita e formal na complementaridade das tarefas de defesa e advocacia da concorrência, como na área de combate a cartéis, por exemplo”.

Advocacia da Concorrência

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é formado pelo Cade e pelas Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (SEPRAC) e Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (SEFEL) do Ministério da Fazenda. 

As duas secretarias sucederam a antiga Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) na chamada “advocacia da concorrência” perante órgãos do governo e a sociedade.

Desse modo, elas são responsáveis por promover a livre concorrência, opinando sobre proposições legislativas ou minutas de atos normativos nos aspectos relacionados ao tema, propondo a revisão de leis, decretos e regulamentos, manifestando-se sobre pedidos de revisão de tarifas e realizando estudos que avaliem a concorrência em setores específicos da economia, para subsidiar as decisões de órgãos governamentais.

 

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