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Cade firma acordos com entidades médicas para evitar boicotes e descredenciamentos

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TCCs preveem pagamento de contribuições pecuniárias e outras obrigações
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 06/05/2015 17h00 última modificação: 02/03/2016 11h04

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em sessão realizada nesta quarta-feira (06/05), firmou dois Termos de Compromisso de Cessação – TCCs com entidades representativas do setor de saúde em processos administrativos que apuram boicote a hospitais públicos e descredenciamentos em massa de operadoras de planos de saúde.

Os acordos foram celebrados com a Central de Anestesiologia Ltda. – Ceanest, que representa os profissionais da área em Imperatriz, no Maranhão (PA 08012.002725/2011-76), e com a Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares do Espírito Santo – Coopcardio/ES (PA 08012.010629/2007-15).

Em ambos os casos, o Cade investigava a monopolização dos respectivos mercados pelas entidades. Além disso, a autarquia apurava a promoção de boicotes pela Ceanest contra operadoras de plano de saúde que não adotassem a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM, usada como tabela de preços mínimos para cobrança de honorários. Também estavam sendo apreciados boicotes contra o Sistema Único de Saúde - SUS que teriam sido promovidos pela Coopcardio/ES.

Nos últimos dois anos, o Cade condenou 19 casos relacionados a infrações contra a ordem econômica no setor de saúde. “A ideia subjacente da decisão é fortalecer a percepção, pela comunidade médica cooperada, operadores privados de planos de saúde e consumidores, de que a promoção de boicotes para forçar a negociação de honorários não deve ser mais praticada pelas cooperativas, associações civis e empresas que atuam no setor”, defendeu o conselheiro relator Gilvandro Araujo.

Pelos TCCs firmados com o Cade, além da contribuição pecuniária ao Fundo de Direitos Difusos - FDD, as entidades se comprometeram a não forçar a adoção da CBHPM por hospitais e planos de saúde, não promover boicotes ou descredenciamentos e não incentivar seus associados/cooperados a pedirem demissão de hospitais do SUS ou deixarem de prestar concurso público.