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Cade firma acordos em investigações sobre mercados de rolamentos e OPME

TCCs

Pelos Termos de Compromisso de Cessação serão recolhidos, ao todo, quase R$ 24 milhões em contribuição pecuniária
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 27/11/2019 13h53 última modificação: 27/11/2019 13h53

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou acordos, nesta quarta-feira (27/11), em três investigações envolvendo os mercados de rolamentos automotivos e industriais, e de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME). O Tribunal homologou Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) com empresas e pessoas físicas que resultarão no recolhimento de aproximadamente R$ 24 milhões em contribuições pecuniárias.

Duas das investigações se referem ao mercado de OPME. Em uma delas, um inquérito administrativo que apura suposto cartel, há indícios de práticas anticompetitivas como fixação de preços, condições e vantagens em licitação pública; divisão de mercado entre concorrentes; além de compartilhamento de informações comercial e concorrencialmente sensíveis (IA nº 08700.002443/2017-14). O conluio teria ocorrido entre 2002 e 2013 e causado possíveis prejuízos à rede pública de assistência médico-hospitalar do estado do Rio de Janeiro.

No TCC firmado, a empresa Maquet do Brasil Equipamentos Médicos se compromete a pagar R$ 8.273.122,54 como contribuição pecuniária. Dez pessoas físicas, por sua vez, recolherão ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) um total de R$ 595.546,54.

Outro acordo foi firmado em processo administrativo que apura suposto cartel no mercado nacional de distribuição de OPME (PA nº 08700.003709/2017-38). A partir das investigações foram encontradas evidências robustas de celebração de acordos entre os participantes do suposto conluio com a finalidade de fixar preços e dividir parcelas do mercado e ajustar condições e vantagens em licitações públicas de dispositivos médicos. As práticas teriam ocorrido, ao menos, entre 2007 e 2015.

Pelo termo, as partes compromissárias ficam obrigadas a reconhecer participação na conduta, cessar a prática investigada e colaborar com as investigações. Além disso, as empresas Maquet do Brasil Equipamentos Médicos e Maquet Cardiopulmonary do Brasil Comércio deverão recolher contribuição pecuniária no valor total de R$ 6.892.096,47 e 14 pessoas físicas deverão pagar R$ 906.904,10. Esse é o segundo acordo firmado no âmbito do processo.

O terceiro TCC foi homologado pelo Tribunal do Cade em investigação de suposto cartel no mercado nacional e internacional de rolamentos automotivos e industriais (PA nº 08012.005324/2012-59). Indícios apontam que empresas atuantes no setor acordavam a fixação de preços e outras condições comerciais sensíveis, a alocação de pedidos de cotações e a divisão dos mercados automotivo, industrial e de reposição independente de rolamentos.

A empresa Timken do Brasil Comercial Importadora, signatária do acordo, deverá recolher R$ 7.302.078,45 como contribuição pecuniária.