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Cade firma novo acordo em suposto cartel internacional de cabos submarinos e subterrâneos

TCC

Pelo TCC, o compromissário deverá pagar R$ 65 mil em contribuição pecuniária
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 01/10/2014 15h30 última modificação: 18/04/2016 17h15

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade firmou, nesta quarta-feira (1º/10), Termo de Compromisso de Cessação de Prática – TCC com uma pessoa física por participação em suposto cartel internacional, com efeitos no Brasil, nos mercados de fabricação e instalação de cabos subterrâneos de alta tensão e de cabos submarinos de alta tensão e de tensões baixas (PA 08012.003970/2010-10 e PA 08700.008576/2012-81).             

A celebração do termo foi condicionada à confissão, por parte do compromissário, de participação no conluio e também à colaboração dele com a investigação em curso no Cade. Pela nova política do programa de negociação de TCC em apurações de cartéis, as partes devem assumir participação na conduta investigada e contribuir com a obtenção de provas, em troca de redução da contribuição pecuniária – cujo valor é recolhido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça.         

Pelo TCC, o signatário se compromete a encerrar as práticas investigadas e a pagar R$ 65 mil, a título de contribuição pecuniária. A negociação do termo foi conduzida pela Superintendência-Geral do Cade.

Estima-se que suposto cartel tenha ocorrido entre o final da década de 1970 e 2008. O caso começou a ser investigado em 2010, a partir da assinatura de um Acordo de Leniência – que permite a redução ou extinção da pena ao participante de um cartel que denuncia a prática e apresenta provas para o processo.           

Os processos envolvem outras empresas e pessoas físicas e ainda será julgado pelo Tribunal do Cade.