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Cade fortalece repressão a condutas anticompetitivas em 2013

Conduta Anticompetitiva

Foram 22 casos condenados, o maior índice dos últimos anos
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 30/01/2014 17h50 última modificação: 27/04/2016 17h12

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade proferiu condenações em 22 processos administrativos referentes a condutas anticompetitivas em 2013, aplicando multas que somam R$ 491,6 milhões. O número de condenações por infrações à ordem econômica é o maior registrado nos últimos cinco anos.

Em 2012 foram dois casos condenados e, em 2011, apenas um. No ano de 2010 o Cade aplicou sanções administrativas em quatro processos e, em 2009, em dois.

O aumento de condenações decorre do fato de o órgão estar julgando cada vez mais processos referentes a condutas anticompetitivas – como cartéis e tabelamento de preços. Somente em 2013, o Cade apreciou 38 casos desse tipo. Desde 2009, esse número não era superior a 18.

Desde a mudança da lei brasileira de defesa da concorrência em 2012, o Cade passou por uma reforma institucional e de gestão que tem conferido maior celeridade na análise de fusões e aquisições – as operações são decididas em um tempo médio de 24 dias. Com isso, o órgão antitruste ganhou eficiência e tem conseguido intensificar o combate a condutas anticompetitivas, em especial os cartéis.  Das 22 condenações do ano passado, 13 eram casos de conluio.

Além dos julgamentos concluídos, em 2013 a Superintendência-Geral do Cade instaurou 14 novos processos administrativos para apurar infrações à ordem econômica e realizou duas operações de busca e apreensão. A Superintendência também concluiu a instrução de 49 casos de conduta, remetendo-os para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.

Controle de concentrações

Ao longo de 2013, o Cade julgou 447 atos de concentração. Desses, 87% foram aprovados sem restrições, 10% foram autorizados com algum tipo de ressalva e 1% reprovados. As operações vetadas, três ao total, foram submetidas sob o regime da antiga lei antitruste (Lei 8.884/94).
 
No ano passado foram notificados 377 atos de concentração.

Reconhecimento

Ao longo de 2013, o Cade recebeu reconhecimentos importantes, como a avaliação com quatro estrelas da revista britânica Global Competition Review – GCR, especializada em política de concorrência e regulação. Anualmente a publicação analisa o desempenho de agências de todo o mundo, conferindo a elas notas de uma a cinco estrelas.

Com as quatro estrelas, a autarquia brasileira passou da décima terceira para a oitava posição no ranking das melhores autoridades antitruste do mundo, atrás somente da União Europeia, França, Alemanha,  Reino Unido, Estados Unidos (Department of Justice`s antitrust division e Federal Trade Commission), Japão e Austrália.

Outro reconhecimento para o órgão antitruste, este em âmbito nacional, ocorreu no 18º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública – Enap. O regime de análise prévia de atos de concentração pelo Cade foi selecionado entre as dez ações governamentais vencedoras do concurso. O anúncio da colocação de cada uma das ações ocorrerá no evento de premiação, em março deste ano.

Para conferir o balanço e os números do Cade em 2013, clique aqui.