Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Cade homologa resolução que institui protocolo eletrônico no órgão

Notícias

Cade homologa resolução que institui protocolo eletrônico no órgão

SEI

por Assessoria de Comunicação Social publicado: 14/09/2015 16h00 última modificação: 18/04/2016 16h00


O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade homologou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (14/10), a Resolução nº 14 que institui o protocolo eletrônico no âmbito da autarquia.

O desenvolvimento da plataforma faz parte da segunda fase do projeto Cade sem Papel, iniciado com a implementação do Sistema Eletrônico de Informação – SEI em janeiro deste ano.

O primeiro serviço a ser disponibilizado pelo protocolo eletrônico do Cade será a notificação de atos de concentração, a partir da próxima semana. Em um segundo momento, o serviço será aplicado para possibilitar a entrada de outros tipos de petição em meio digital. A funcionalidade, no entanto, não desativará o protocolo físico, que continua em funcionamento no Cade, como alternativa.

A adoção do processo eletrônico e a notificação eletrônica de atos de concentração são metas constantes do Plano Estratégico 2013-2016 e do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 do Governo Federal.

A Resolução, que foi objeto de consulta pública, entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

“O Cade recebeu contribuições valiosas que ajudaram a elucidar alguns pontos da resolução”, disse o presidente Vinicius Marques de Carvalho, citando sugestões recebidas de pessoas físicas e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB do Distrito Federal e de São Paulo.

A segunda fase do projeto Cade sem Papel conta com a parceria do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional – Ibrac, OAB-SP, OAB-DF e Conselho Federal da OAB. As entidades ajudaram com as especificações e os testes realizados com a ferramenta e também com a divulgação dos novos serviços.