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Cade impõe medida preventiva contra sindicatos de academias e de profissionais de educação física do RJ

Inquérito Administrativo

Entidades são investigadas por condutas que estariam prejudicando o funcionamento de academias de baixo custo
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 21/02/2020 18h35 última modificação: 21/02/2020 18h35

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou, nesta sexta-feira (21/02), inquérito administrativo para apurar indícios de infração à ordem econômica por parte do Sindicato das Academias do Rio de Janeiro (Sindacad/RJ) e do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Rio de Janeiro (Sinpef/RJ). 

As entidades são investigadas pela prática de supostas condutas anticompetitivas que estariam prejudicando o funcionamento de academias de baixo custo. Além de abrir investigação, a SG/Cade adotou medida preventiva contra os sindicatos para impedir prejuízos à concorrência que possam decorrer das práticas.

O caso teve início a partir de representação formulada pelas academias de ginástica Smartfit e Self It. De acordo com a investigação da SG/Cade, há fortes indícios de que as entidades sindicais estariam utilizando convenção coletiva de trabalho para regular o mercado de academias de ginástica do município do Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de prejudicar o funcionamento de academias de baixo custo, conhecido como low cost, low fare. Essas academias são conhecidas por disponibilizarem aos seus clientes equipamentos de alta tecnologia, equipes enxutas, e menor variedade de atividades, com preços reduzidos de mensalidades.

Segundo a nota técnica da SG/Cade, a inserção de cláusula na convenção coletiva que limita o número de alunos/clientes sob supervisão do profissional de educação física nas salas de ginástica e nas aulas coletivas pode inviabilizar a permanência no mercado de academias que adotam um modelo operacional de baixo custo, bem como inibir o surgimento de novos modelos de negócios no setor. 

Para evitar prejuízos a este mercado, a Superintendência adotou medida preventiva contra o Sindacad/RJ e o Sinpef/RJ para suspender imediatamente os efeitos da cláusula vigésima da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil.

Reincidência 

Em 2013, o Cade condenou o Sindacad/RJ por incluir cláusula análoga na convenção 2010/2011, a qual tinha o propósito registrado em ata de evitar a disseminação das academias de baixo custo — chamado pelos donos de academias associados de “modelo Smart Fit” —, recém instauradas no país. A cláusula também tinha o objetivo de proteger os agentes econômicos já estabelecidos das inovações do setor de uma concorrência mais vigorosa por preços, o que prejudicaria as opções de escolha do consumidor.

Diante da reincidência da conduta e do novo conjunto de evidências, o Cade decidiu pela instauração de inquérito administrativo com adoção de medida preventiva. O inquérito também foi aberto contra a presidente do Sindacad, Maria José Montenegro Dale, e o vice-presidente do Sinpef/RJ, Diego Gonçalves Marques. Há indícios de que ambos participaram ativamente da prática. 

Com a instauração do inquérito, os acusados serão notificados para apresentação de mais esclarecimentos. Ao final da instrução processual, a SG/Cade opinará pelo arquivamento ou pela abertura de processo administrativo.

Acesse o Inquérito Administrativo nº 08700.005683/2019-24.