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Cade informa que não haverá sessão de julgamento dia 04 de setembro

Institucional

Falta de quórum mínimo inviabiliza instalação de reuniões plenárias na autarquia
por Assessoria de comunicação publicado: 02/09/2019 13h24 última modificação: 02/09/2019 13h24

Em razão da falta de quórum no Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a autarquia informa que não haverá sessão ordinária de julgamento no próximo dia 04 de setembro, conforme estava previsto no calendário do segundo semestre de 2019. Desse modo, a reunião plenária de número 149 será remarcada oportunamente.

Nos termos do disposto no §1º, artigo 9º, da Lei 12.529/2011, e ainda no § 1º, artigo 121, do Regimento Interno do Cade, é exigida presença mínima de quatro membros para a instalação de uma sessão de julgamento.

Com o término do mandato do conselheiro Paulo Burnier no dia 16 de julho de 2019, o colegiado passou a ser composto por três membros, até que haja a nomeação de novos conselheiros pelo presidente da República.

As datas das demais sessões permanecem inalteradas até o momento.