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Cade instaura processo contra Unimed Lavras por suposta conduta anticompetitiva

Processo Administrativo

Investigação aponta indícios de que operadora de plano de saúde teria descredenciado abusivamente clínicas de exames cardiológicos
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 05/07/2019 19h10 última modificação: 05/07/2019 19h14

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou, nesta sexta-feira (05/07), processo administrativo contra a Unimed Lavras para apurar possível infração à ordem econômica praticada pela operadora de plano de saúde contra clínicas de exames de imagem e métodos gráficos cardiológicos.

A apuração do caso teve início em dezembro de 2018, a partir de representação da clínica ECOMED. Na denúncia, a empresa apontou evidências de que a Unimed Lavras teria realizado seu descredenciamento de maneira abusiva, ocasionando prejuízos ao ambiente concorrencial no mercado de exames de imagens e métodos gráficos cardiológicos na cidade de Lavras/MG. A ação ainda teria afetado pelo menos outras quatro clínicas atuantes no mesmo mercado.

De acordo com apuração da SG/Cade, a suposta conduta anticompetitiva praticada pela Unimed Lavras seria decorrente da criação de seu próprio Centro de Diagnósticos (CDU), com o consequente descredenciamento de outras clínicas. Desta forma, a prática seria fruto, em parte, da constatação de poder de mercado da operadora de plano de saúde muito acima do estabelecido pela Lei nº 12.529/11.

Com a instauração do processo administrativo, a Unimed Lavras será notificada para apresentar defesa. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento, e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.

Acesse o Processo Administrativo nº 08700.002375/2018-66.