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Cade instaura processo para apurar tabelamento de preços no mercado de medicamentos e materiais hospitalares

Processo Administrativo

Duas revistas eletrônicas e três entidades representativas estão sendo investigadas
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 18/10/2019 11h52 última modificação: 18/10/2019 11h55

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou, nesta sexta-feira (18/10), processo administrativo para apurar prática de tabelamento de preços de medicamentos e materiais hospitalares por meio das publicações eletrônicas Brasíndice e Simpro.

Além das revistas especializadas, estão sendo investigadas no processo por supostamente influenciar a adoção das tabelas a Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Fenaess), o Sindicato dos Hospitais, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado de Pernambuco (Sindhospe) e o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Mato Grosso do Sul (Sindhesul).

Segundo a investigação, há fortes indícios de que as entidades representativas estariam orientando hospitais e prestadores de serviços de saúde associados a seguirem os preços publicados pela Brasíndice e Simpro.

A nota técnica de abertura do processo aponta que a maioria dos hospitais do país utiliza os valores previstos nas tabelas divulgadas pelas revistas para efetuar a cobrança pelos medicamentos e materiais hospitalares utilizados em procedimentos médicos. Desse modo, elas serviriam como ponto focal para a uniformização dos preços devidos pelas operadoras de planos de saúde aos prestadores dos serviços.

Além de anticompetitivas, as tabelas também estariam apresentando valores muito superiores aos praticados no mercado, o que, segundo a Superintendência, teria causado prejuízo aos consumidores, que estariam pagando mais caro pelos produtos e serviços.

Diante do conjunto de evidências, o Cade decidiu pela instauração de processo administrativo. Com isso, Brasíndice, Simpro, Fenaess, Sindhospe e Sindhesul serão notificados para apresentação de defesas. Ao final da instrução processual, a SG/Cade opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.

Acesse o Processo Administrativo nº 08700.001180/2015-56.