Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Cade investiga cartel em licitações públicas para aquisição de sacos de lixo

Notícias

Cade investiga cartel em licitações públicas para aquisição de sacos de lixo

Cartel

Empresas acusadas serão notificadas para apresentar defesa
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 11/06/2015 09h15 última modificação: 18/04/2016 15h05

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade instaurou, nesta quinta-feira (11/06), processo administrativo para apurar suposta prática de cartel em licitações públicas destinadas à aquisição de sacos de lixo (PA 08700.005789/2015-02).  

As evidências apontam que 14 empresas teriam mantido frequente comunicação entre elas com o objetivo de fixar preços e combinar condições e vantagens em licitações, de modo a restringir a concorrência e o caráter competitivo dos certames. Há indícios de que a prática teria ocorrido, possivelmente, de 2008 a 2014, e afetado vários municípios dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
 
Fazem parte da lista de investigadas as empresas Carlos Ananias Campos de Souza Transportadora - ME, Célia Suely Ferrari Bossoni - ME, Edison Antônio dos Santos - ME, Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Macatuba Ltda. - ME, Jofran Comércio de Produtos para Higienização Ltda., LSV Indústria e Comércio Ltda. EPP, Marco Antônio Boanarotti - ME, Matrix Artefatos Plásticos Ltda. - ME, OkPlast Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. - ME, Papa Lix Plásticos e Descartáveis Ltda., Plásticos Santa Clara Ltda. EPP, Sérgio Sorigotti -ME, Trela Comercial de Material de Limpeza e Higiene Ltda. e Visaplas Indústria e Comércio de Embalagens Ltda..
 
De acordo com a Superintendência, dirigentes e representantes dessas empresas teriam realizado reuniões e mantido frequente contato com o objetivo de monitorar licitações destinadas à aquisição de sacos de lixo. Há indícios de que, após a publicação do certame, eles verificavam a cidade em que seria realizado o procedimento licitatório e iniciavam a negociação entre os possíveis participantes. A partir disso, discutiam questões relacionadas a valores a serem ofertados, inclusive a título de cobertura de proposta, bem como quais seriam as empresas participantes e as vencedoras, prevendo alternância e divisão do mercado entre elas.
 
A Superintendência verificou ainda que os representados no processo teriam definido compensações ou comissões pelas alegadas coberturas e supressões de propostas, divisão de mercado e apresentação de propostas rotativas previamente acordadas.
 
O caso teve início a partir de documentação encaminhada ao Cade pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de São Paulo – Núcleo Bauru/SP no contexto da Operação Colludium, por meio da qual foram realizadas interceptações telefônicas e diligências de busca e apreensão nas sedes de algumas empresas investigadas.
 
Com a instauração do processo administrativo, os acusados serão notificados para apresentar defesa. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.