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Cade investigará Consórcio Gemini por abuso de poder de mercado

Cnduta Anticompetitiva

Tribunal também revisará decisão que autorizou a formação do consórcio em 2006
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 04/12/2013 11h00 última modificação: 04/05/2016 17h29

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade determinou, nesta quarta-feira (04), abertura de processo administrativo para investigar abuso de posição dominante por parte do Consórcio Gemini, joint venture formada pela Petrobrás, White Martins e GNL Gemini para a comercialização de gás natural em estado liquefeito (GNL).

De acordo com a conselheira relatora do caso, Ana Frazão, uma restrição aplicada pelo Cade no ato de concentração (AC 08012.001015/2004-08) que autorizou a formação do consórcio foi suspensa judicialmente, prejudicando a efetividade da decisão que havia sido expedida pelo Conselho.

À época do julgamento do caso, ocorrido em 2006, o órgão antitruste determinou publicidade e ampla transparência de dados referentes a preços, prazos e condições comerciais praticadas pelo Consórcio Gemini como condição para aprovar a operação. Segundo Frazão, a suspensão dessa restrição, provocada pelo próprio consórcio, gera grandes preocupações concorrenciais.

“A elevada possibilidade de abuso de posição dominante, seja pela estrutura do mercado ou pela própria forma de atuação do consórcio; o não cumprimento da restrição considerada obrigatória pelo Cade, em razão da impugnação judicial; e a total inocuidade da decisão do Conselho proferida no ato de concentração, em razão da ausência de monitoramento adequado da atuação do Gemini, são suficientes para determinar a abertura de processo administrativo para a apuração de infração à ordem econômica”, afirmou.

Além de determinar a abertura do processo administrativo para apurar abuso de posição dominante, o Tribunal do Cade revisará a decisão que aprovou o ato de concentração.