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Cade lança anuário sobre atuação na defesa da concorrência em 2018

Institucional

Publicação apresenta dados da autarquia na promoção de um ambiente concorrencial saudável no Brasil
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 30/01/2019 10h54 última modificação: 30/01/2019 10h54

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou nessa quarta-feira (30/01) a nova edição do Anuário do Cade. A publicação reúne os resultados da autarquia em 2018, que reforçam o compromisso em atuar de forma cada vez mais transparente, articulada e eficiente na promoção da livre concorrência e no combate aos abusos do poder econômico. 

Durante o lançamento, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, destacou que as ações realizadas no ano passado demonstram que a autarquia continua na trilha de desenvolvimento contínuo e alcançando bons resultados. 

“Desejo uma excelente leitura e convido a todos para não apenas conhecer o trabalho do Cade, mas também se juntarem a nós na construção de um Brasil mais eficiente, mais competitivo e mais produtivo”, disse.

O anuário foi dividido em três eixos de atuação. O primeiro deles, “Defesa da Concorrência”, consolida os resultados do Cade nas análises de atos de concentração e na repressão a condutas anticompetitivas. Em 2018, foram decididas 404 operações, das quais 83% foram avaliadas no prazo médio de 13,3 dias, por meio do procedimento sumário (que engloba as operações consideradas mais simples do ponto de vista concorrencial). 

No âmbito do combate a infrações à ordem econômica, destaca-se a aplicação de multas que somaram R$ 627,2 milhões de reais em 25 processos julgados pelo Tribunal do Cade (sendo 20 casos de cartel). Além disso, um marco da atuação do órgão antitruste em sua atuação repressiva foi a celebração de 60 Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) em processos que apuram supostas condutas anticoncorrenciais. Os acordos resultaram no estabelecimento de contribuições pecuniárias no valor total de R$ 1,3 bilhões, um recorde para a autarquia. 

Ainda estão relacionados no eixo referente à Defesa da Concorrência os estudos, normas, guias e outras publicações elaboradas pela autarquia em 2018. Os documentos inseriram o Cade em posição de destaque nos principais debates do ano relativos a temas econômicos aplicados à política de defesa da concorrência, como combustíveis, economia digital e aplicativos de transporte de passageiros.

Atuação coordenada

O segundo eixo, denominado “Cooperação Institucional”, é estruturado sobre um dos principais pilares da atual gestão do Cade: a atuação coordenada da autarquia com outros órgãos da Administração Pública e a busca por maior protagonismo no cenário internacional, especialmente na América Latina.

Neste contexto, cabe destacar a solução do conflito de competências entre o Cade e o Banco Central, como consequência das atividades desempenhas pelo Grupo de Trabalho instituído em 2018 pelas autarquias. Também houve a assinatura de 22 acordos de cooperação técnica com Ministérios Públicos, agências reguladoras e órgãos de controle ao longo do ano, o que contribui, entre outros aspectos, para uma atuação mais eficiente do Cade na identificação de infrações econômicas.

No âmbito internacional, por sua vez, a autarquia avançou no processo que tem como objetivo a entrada do Brasil como membro permanente do Comitê de Concorrência da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Além disso, a atuação coordenada do Cade com outras agências antitruste do mundo se refletiu na análise de importantes atos de concentração, como Siemens/Alstom, Bayer/Monsanto, Praxair/Linde e Suzano/Fibria.

Fortalecimento institucional

O último eixo, “Fortalecimento do Cade”, abrange as ações internas que contribuem para o reconhecimento da autarquia como uma das dez melhores agências antitruste do mundo e a melhor da América Latina. Ao longo de 2018 foram implementados projetos que aprimoraram o diálogo do Cade com a sociedade, como a criação dos perfis oficias da autarquia no Twitter e no YouTube e a realização de audiência pública sobre os impactos da verticalização no setor financeiro.

Outro marco institucional importante no ano de 2018 foram os esforços da autarquia em promover o recrutamento de servidores públicos, o que possibilitou o aumento em 10,2% do quadro técnico do Conselho. Além disso, os investimentos em cursos e treinamentos proporcionaram melhor qualificação da força de trabalho do Cade na missão de zelar pela manutenção de um ambiente concorrencial saudável no Brasil. 

Acesse o Anuário do Cade 2018.