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Cade lança anuário sobre atuação na defesa da concorrência em 2019

Institucional

Publicação apresenta dados sobre o desempenho da autarquia na missão de zelar por um ambiente concorrencial saudável no Brasil
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 05/02/2020 10h55 última modificação: 11/02/2020 16h11

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, nesta quarta-feira (05/02), o Anuário 2019 da autarquia. A publicação tem como objetivo apresentar à sociedade os resultados alcançados pelo Cade em sua atuação na promoção da livre concorrência e no combate a infrações à ordem econômica.

Durante o lançamento, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, destacou que 2019 foi o ano que consolidou mudanças institucionais e estruturais, as quais alçaram a novos patamares a defesa da concorrência no Brasil.

 Para o presidente, as conquistas históricas alcançadas no ano passado, como a adesão do Brasil ao Comitê da Concorrência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os acordos celebrados com a Petrobras, a inclusão da autarquia na Lei Geral das Agências Reguladoras, as parcerias estabelecidas com todos os Ministérios Públicos Estaduais, entre outros, demonstram como o Cade tem atuado de forma cada vez mais destacada no cenário antitruste nacional e mundial.

“Essas conquistas foram construídas ao longo de anos e décadas, mas compreendo que os ganhos descritos são um indicativo, no alvorecer de uma nova década, sobre como o Cade tem trabalhado em prol das melhores práticas para a autarquia e para o país, na consolidação de sua posição como protagonista nacional e internacional e na atuação conjunta e coordenada com órgãos brasileiros parceiros”, avaliou.

O Anuário do Cade 2019 é dividido em três eixos. O primeiro consolida os resultados do órgão antitruste nas análises de atos de concentração e na repressão a condutas anticompetitivas. O segundo apresenta um panorama sobre a atuação coordenada com outros órgãos da Administração Pública e o desempenho da autarquia no âmbito internacional. Por fim, o terceiro eixo apresenta o perfil dos servidores do Cade e as ações implementadas ao longo de 2019 que contribuíram para o fortalecimento institucional.

Confira abaixo alguns destaques da publicação.

Defesa da Concorrência

A fim de promover um ambiente concorrencial saudável no Brasil, uma das competências do Cade é analisar os impactos de fusões e aquisições entre empresas para o mercado e para a sociedade. Em 2019, foram apreciadas 433 operações – um recorde para autarquia –, no prazo médio geral de 29 dias, um dos menores prazos de análises de atos de concentração do mundo.

No âmbito da repressão às infrações à ordem econômica, em 2019 o Tribunal do Cade julgou 28 processos e homologou 19 Termos de Compromisso de Cessação (TCC), que resultaram em cerca de R$ 960 milhões, entre multas e contribuições pecuniárias. Além disso, o órgão antitruste abriu 89 investigações para averiguar práticas anticompetitivas, como cartéis.

Em 2019, o Cade também se dedicou a aprimorar sua atuação em advocacia da concorrência e desempenhou papel importante nas discussões sobre o mercado de aviação civil, especialmente no que se refere à franquia de bagagem e aos slots remanescentes da empresa Avianca. A autarquia também se destacou em ações relacionadas aos mercados de gás natural e refino, que resultaram na abertura destes setores a partir da assinatura de dois acordos históricos com a Petrobras.

Atuação Coordenada

A parceria com entidades e instituições da  Administração Pública e a busca por maior protagonismo no cenário internacional, especialmente na América Latina, são pilares da atual gestão do Cade.

No âmbito das cooperações nacionais, a autarquia chegou, em 2019, à marca de 27 Acordos de Cooperação Técnica celebrados com Ministérios Públicos Estaduais. As parcerias têm como objetivo ampliar a comunicação para garantir maior eficiência e agilidade nas ações de prevenção e repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica. 

Com relação à atuação no cenário internacional, o Cade alcançou um feito histórico: o Brasil foi aceito como membro associado do Comitê de Concorrência da OCDE. A entrada no Comitê representa um “selo internacional” de qualidade acerca das políticas públicas de defesa da concorrência adotadas no Brasil e demonstra o alinhamento com as melhores práticas internacionais.

Fortalecimento do Cade

No ano de 2019, o Cade ainda obteve uma importante conquista com a inclusão da autarquia na Lei Geral das Agências Reguladoras, a Lei nº 13.848/2019. A partir da sanção da norma, o Conselho passou a ter autonomia administrativa, orçamentária e financeira, algo recomendado pela OCDE em sua última avaliação relativa às práticas e estrutura do Cade.

Outra ação de grande fortalecimento institucional da autarquia no ano passado se refere à integração do Cade ao Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, como convidado em caráter permanente. O papel da autarquia na Camex será fornecer subsídios para a tomada de decisões no âmbito de questões envolvendo defesa da concorrência e defesa comercial, como medidas antidumping, auxiliando na concepção e na promoção de melhorias nas políticas de comércio exterior no Brasil.

Acesse o Anuário do Cade 2019 na íntegra.