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Cade lança Boletim de Jurisprudência

Institucional

Documento apresenta informações sintéticas das decisões proferidas pelo Tribunal Administrativo. Primeira edição foi publicada nesta quarta-feira (06/05)
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 06/05/2020 11h55 última modificação: 19/05/2020 10h36

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou nesta quarta-feira (06/05) a primeira edição do Boletim da Jurisprudência. O objetivo do documento é facilitar o acompanhamento dos julgados mais importantes da autarquia.

O documento será publicado trimestralmente e apresentará informações sintéticas das decisões proferidas pelo Tribunal Administrativo, relevantes sob o prisma jurisprudencial, com trânsito em julgado no período.

Esta primeira edição traz os resultados das Sessões Ordinárias nº 152, 153, 154 e 155, ocorridas entre janeiro e março deste ano.

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Acesse a 1ª Edição do Boletim de Jurisprudência.