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Cade lança consulta pública sobre protocolo eletrônico

SEI

Interessados podem fazer sugestões ao órgão durante um mês. Inicialmente, o serviço irá atender notificações de Atos de Concentração
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 02/09/2015 16h00 última modificação: 18/04/2016 16h30

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade disponibilizou nesta quarta-feira (02/09) consulta pública sobre a norma que irá regulamentar o protocolo eletrônico do órgão. A autarquia receberá contribuições e sugestões durante os próximos 30 dias por meio do menu Consultas Públicas do site.

O desenvolvimento da plataforma faz parte do projeto Cade sem Papel, iniciado com a implementação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) em janeiro deste ano.

A intenção é que o primeiro serviço a ser disponibilizado pelo protocolo eletrônico do Cade seja a notificação de atos de concentração, a partir do próximo 19 de outubro. Em um segundo momento, o serviço será aplicado para possibilitar a entrada de outros tipos de petição em meio digital.

“A notificação eletrônica de atos de concentração é apenas o primeiro passo. A ideia é expandir os serviços ofertados eletronicamente pelo Cade, com a ajuda dos parceiros do projeto”, disse a gerente do projeto Cade sem Papel, Mariana Boabaid, referindo-se ao Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), às Ordens dos Advogados de São Paulo (OAB-SP) e do Distrito Federal (OAB-DF) e ao Conselho Federal da OAB.

Para ela, o protocolo eletrônico trará mais agilidade e sustentabilidade à atuação do Cade. “Apesar de termos adotado o processo eletrônico desde o início do ano, a entrega de documentos ainda é feita em papel, na sede do Conselho, em Brasília. Então, o público externo precisa se deslocar até aqui para fazer o protocolo, ou remeter os documentos por via postal. Com o protocolo eletrônico, o procedimento será mais célere e menos oneroso. Além disso, o serviço eletrônico estará disponível de forma ininterrupta. Esperamos que a melhoria do serviço aumente a satisfação dos nossos usuários”, destacou.

A digitalização, no entanto, não exclui o protocolo físico, que continuará em funcionamento.

A adoção do processo eletrônico e a notificação eletrônica de atos de concentração são metas constantes do Plano Estratégico 2013-2016 e do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 do Governo Federal. “A tendência é o estabelecimento de um governo eletrônico. Os serviços digitais estarão cada vez mais inseridos na sociedade”, concluiu a gerente do projeto Cade sem Papel.