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Cade lança estudo sobre decisões do órgão no varejo de Gasolina

Estudo

Publicação reúne jurisprudência com intuito de aumentar transparência nas decisões
publicado: 12/03/2014 17h00 última modificação: 26/04/2016 16h01

Com o objetivo de consolidar, sistematizar e divulgar a jurisprudência sobre o varejo de combustíveis automotivos, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade lançou nesta quarta-feira (12) o estudo “Cadernos do Cade – Varejo de Gasolina”. A publicação apresenta à sociedade os posicionamentos já firmados pelo órgão antitruste no setor, com o intuito de aumentar a transparência das decisões do Cade.

O caderno traz uma análise dos aspectos produtivos e regulatórios do mercado de combustíveis, além de reunir os processos já julgados pelo Cade entre 1996 e 2013. O estudo foca os casos de cartéis, em especial os casos em que houve condenação pelo Tribunal do Cade, mas também aborda os atos de concentração e seus aspectos concorrenciais, como mercado relevante e a relação entre empresas distribuidoras e postos de combustíveis.

O tema “Varejo da Gasolina” foi escolhido por ser um setor com alto número de denúncias de cartéis e com jurisprudência consolidada.

Este é o primeiro de uma série de estudos a ser editada periodicamente pelo Departamento de Estudos Econômicos – DEE da autarquia. Os Cadernos do Cade abordarão aspectos relevantes sobre as decisões do órgão antitruste nos mais variados setores da economia, compondo um material de consulta para advogados, economistas, gestores públicos, estudantes e demais interessados.

Clique aqui para acessar o estudo “Cadernos do Cade – Varejo de Gasolina”

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