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Cade lança Guia para operacionalização de cooperação técnica com órgãos de persecução e controle

Institucional

Documento busca disseminar os procedimentos que orientam o apoio da autarquia a instituições responsáveis pela investigação de condutas anticompetitivas
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 10/12/2019 15h55 última modificação: 10/12/2019 18h02

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, nesta terça-feira (10/12), o “Guia para Operacionalização de Cooperação Técnica com Órgãos de Persecução e Controle”.

O objetivo do documento é dar ampla publicidade aos procedimentos que orientam o apoio do Cade a Ministérios Públicos, Polícias, Controladorias, Tribunais de Contas e demais instituições responsáveis pela investigação de condutas anticompetitivas, de forma a possibilitar a construção de uma efetiva rede de colaboração.

Elaborado pela Superintendência-Geral, o Guia detalha como se dá o apoio da autarquia aos órgãos parceiros em situações que envolvam suporte técnico na fase inicial de investigações, realização de diligências de busca e apreensão e auxílio na triagem e/ou análise de provas.

Além disso, o documento orienta como os órgãos podem solicitar suporte do Cade na transmissão de conhecimento para seus servidores e agentes públicos sobre a temática antitruste e a experiência da autarquia em investigação de cartéis.

O documento não é vinculante e não tem caráter de norma. Suas diretrizes podem ser alteradas pela autarquia a depender das especificidades da investigação.

Acesse o Guia para Operacionalização de Cooperação Técnica com Órgãos de Persecução e Controle.