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Cade multa sociedade de anestesistas e sugere sua cisão

Conduta Anticompetitiva

A sociedade de médicos abusou de seu poder de mercado para impor honorários maiores a hospitais da rede pública
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 19/08/2015 15h40 última modificação: 18/04/2016 17h41

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em sessão plenária nesta quarta-feira (19/08), condenou a Servan Anestesiologia e Tratamento de Dor de Campo Grande a multa de R$ 532 mil (Processo Administrativo 08012.002706/2009-25) por abuso de posição dominante e imposição abusiva e intransigente de preços a hospitais públicos de Campo Grande (MS).

A entidade, que reunia 97% dos médicos anestesistas da capital, forçou a negociação por meio da ameaça de paralisação no serviço, chegando a efetivamente suspendê-lo com relação à Santa Casa e ao Hospital São Julião. Em razão da conduta da Servan, cerca de 164 cirurgias de pacientes do SUS foram canceladas.

“É extremamente grave a imposição de um aumento nos valores de honorários de forma intransigente por um agente monopolista no mercado, inclusive por meio do expediente de ameaças de paralisação e até mesmo rompimento da relação contratual”, declarou o conselheiro relator do caso, Gilvandro Araujo.

Em razão da conduta abusiva da Servan, e por se tratar de um mercado de difícil entrada de novos profissionais e/ou sociedades, o Cade também entendeu necessária a cisão da Servan em sociedades menores, como forma de diluir seu poder naquele mercado.

Como já corre na justiça federal de Mato Grosso do Sul ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal – MPF com tal objetivo, por economia processual e eficiência da Administração, o relator determinou que a Procuradoria Federal Especializada junto Cade – ProCade requeira a intervenção naquela ação na qualidade de assistente, pleiteando a cisão da sociedade.