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Cade publica novo Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal

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Conhecido como Guia H, documento será diretriz para a autarquia na verificação de casos envolvendo concorrentes ou potenciais concorrentes
por publicado: 27/07/2016 18h13 última modificação: 27/07/2016 18h13

Durante a sessão desta quarta-feira (27/07), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade lançou o novo Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal – Guia H. O documento, que recebeu contribuições da sociedade entre 17 de março e 30 de abril de 2016 por meio de consulta pública, esclarece a metodologia utilizada pela autarquia para a verificação de operações que dizem respeito a agentes que estão em uma mesma etapa da cadeia produtiva.

O objetivo do Guia é dotar de maior transparência a análise feita pelo órgão; orientar o poder público a empregar as melhores práticas de concorrência sobre o assunto; e auxiliar os agentes de mercado a compreender as etapas, técnicas e critérios adotados pelo Cade em atos de concentração, como fusões e aquisições.

O trabalho está estruturado com base nos seguintes itens: análise; origem das informações usadas; mercado relevante; nível de concentração; efeitos unilaterais; poder de compra; efeitos coordenados; ganhos de eficiência; métodos complementares e alternativos de análise; processo concursal; e cláusula de não concorrência.

O documento traça um panorama da atuação do Cade em relação à verificação dos atos de concentração horizontal, e de como os agentes econômicos envolvidos nessas operações podem contribuir para a celeridade do processo.

Este é o segundo documento lançado pelo Cade sobre o assunto – o primeiro, o Guia de Análise de Concentração Horizontal, data de 2001, e foi feito em conjunto com a extinta Secretaria de Direito Econômico – SDE do Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

A nova versão do Guia tem foco na Lei 12.529/11, que reestruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, adotando o regime de notificação prévia dos atos de concentração, e está alinhada com as melhores práticas antitruste adotadas em importantes jurisdições, como a norte-americana e a europeia.

Além disso, há algumas inovações importantes na versão lançada nesta quarta-feira. No Guia anterior, a definição de mercado relevante representava o primeiro passo da análise antitruste (e uma das etapas mais importantes do processo). Já no Guia atual, há um reconhecimento de metodologias que podem, inclusive, dispensar a definição de mercado relevante em alguns casos (como a análise contrafactual e algumas simulações).

Já nos casos em que o mercado relevante continua a ser utilizado, foram explicitadas metodologias complementares, como a análise de perda crítica, entre outras.

Ainda foram inseridos no Guia análises de poder de portfólio, de concorrência potencial, de eliminação de mavericks e de aquisições parciais, que representam inovações importantes na observação de atos de concentração, além do aprofundamento de algumas questões próprias das etapas de barreiras à entrada e de rivalidade.

Além disso, são avaliados temas como participação e equilíbrio de mercado; fornecimento de insumos a concorrentes; efeitos unilaterais; mercado de produtos homogêneos e diferenciados; poder de compra; bem-estar do consumidor e efeitos coordenados, entre outros.

A íntegra do Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal – Guia H está disponível aqui.