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Cade publica versão em inglês do Guia de Compliance

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Orientações são voltadas à criação de normas internas que sejam efetivas para auxiliar os agentes econômicos a não cometerem irregularidades na área concorrencial
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 18/02/2016 16h00 última modificação: 18/04/2016 14h06

Foi publicado no site do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, nesta quinta-feira (18), a versão em inglês do Guia sobre Programas de Compliance Concorrencial. O Guia de Compliance recebeu contribuições da sociedade no segundo semestre do ano passado.

Elaborado pela autarquia, o guia detalha as ações necessárias à execução de um programa de compliance consistente e que vantagens a prática pode trazer para as organizações que o implementarem. As sugestões podem auxiliar na prevenção de práticas abusivas que prejudiquem não apenas determinada entidade, mas também seus concorrentes. O programa de compliance também pode ser um possível critério a ser considerado para a determinação da alíquota de contribuições pecuniárias em TCCs.

O texto não é vinculativo e não tem o caráter de norma. Ou seja, suas diretrizes podem ser alteradas pela autarquia a depender das especificidades do caso em análise.

Premiação

O Guia foi indicado ao prêmio Antitrust Writing Awards 2016, na categoria Best Soft Law, e está concorrendo com guias elaborados por autoridades do Canadá, Hong Kong, África do Sul e Reino Unido. A premiação é promovida pela publicação francesa Concurrences, especializada em política antitruste. Os vencedores serão conhecidos em cerimônia realizada no dia 5 de abril, em Washington, nos Estados Unidos.

O anúncio da publicação da versão em inglês do documento será feito nesta quinta-feira (18) também nos EUA. O presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, está em Nova Iorque, onde participa de seminário promovido pela New York University School of Law e pela New York State Bar Antitrust Section Meeting.

A versão em português do documento está disponível desde janeiro deste ano.