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Cade publica versão em inglês do Guia de Gun Jumping

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Documento está disponível no site da autarquia
por publicado: 26/09/2016 15h34 última modificação: 26/09/2016 18h23

Foi publicado no site do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade nesta segunda-feira (26/09) o documento Guideline for the analysis of previous consummation of merger transactions, versão em inglês do Guia para Análise da Consumação Prévia de Atos de Concentração Econômica.

Seu propósito é estabelecer parâmetros que possam ser utilizados como referências para agentes econômicos em suas negociações e avaliações de atos de concentração para que se evite a prática de gun jumping – termo utilizado para referir-se à consumação da operação sem autorização prévia do órgão antitruste. 

O documento é dividido em três seções. A primeira aborda a definição de gun jumping e quais atividades podem levar à sua caracterização. A segunda fala sobre procedimentos específicos que podem ser adotados pelos agentes econômicos como forma de minimizar os riscos dessa prática, como times limpos (clean teams) e salas de conversa (parlor rooms). Já a terceira discorre sobre punições que podem ser impostas às partes pelo descumprimento das regras relativas ao assunto.

Acesse a versão em português do guia.