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Cade rejeita proposta de acordo da OAS por colaboração insuficiente

TCC

Empresa apresentou proposta de TCC no âmbito da investigação de suposto cartel, desdobramento da Operação Lava Jato
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 19/06/2019 18h19 última modificação: 19/06/2019 18h19

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou, em sessão de julgamento desta quarta-feira (19/06), a proposta de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) apresentada pela construtora OAS no âmbito da investigação de suposto cartel em licitações de infraestrutura de metrôs e monotrilhos (PA 08700.003241/2017-81).

O processo administrativo que apura a prática é desdobramento da Operação Lava Jato e foi subsidiado pela celebração de acordo de leniência com a Camargo Corrêa, além de executivos e ex-executivos da empresa. São alvo da investigação licitações públicas realizadas nos estados da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Em despacho submetido ao Tribunal do Cade nesta quarta, o presidente Alexandre Barreto aderiu às recomendações da Superintendência-Geral para rejeitar a homologação do acordo. A empresa, no caso, não teria apresentado elementos suficientes que colaborassem para a instrução do processo. Desta forma, o plenário decidiu não homologar o TCC apresentado pela OAS por unanimidade.