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Cade se mantém entre as oito melhores agências antitruste do mundo

Institucional

Avaliação inédita conquistada pela autarquia brasileira no ano passado foi mantida em 2014
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 04/06/2014 15h20 última modificação: 18/04/2016 18h28

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade se manteve entre as oito melhores agências antitruste do mundo no 14º ranking anual das autoridades de defesa da concorrência, divulgado nesta terça-feira (3) pela revista britânica Global Competition Review – GCR. A posição foi conquistada no ano passado, quando a autarquia brasileira recebeu pela primeira vez a avaliação de quatro estrelas de cinco possíveis e passou a estar atrás somente das agências da União Europeia, França, Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido e Japão.

O ranking é elaborado anualmente pela GCR, publicação especializada em política de concorrência e regulação. Nesta edição, 37 agências de diversas jurisdições foram avaliadas a partir de critérios qualitativos e quantitativos. A avaliação é referente ao desempenho das autoridades antitruste em 2013 na tarefa de proteger a economia de práticas anticompetitivas.

Segundo a publicação, o Cade manteve sua nota por analisar a grande maioria dos atos de concentração com rapidez e de forma eficiente, além de aprimorar a transparência em seus procedimentos.

Outro ano de bom desempenho no controle de concentrações, aponta o relatório da GCR, significa que a autoridade brasileira “oficialmente passou no teste” de mudança para o sistema de análise prévia de fusões e aquisições – alteração trazida pela Lei 12.529/11, que entrou em vigência há dois anos.

Para o presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, receber a nota de quatro estrelas pelo segundo ano consecutivo significa que "os avanços trazidos pela nova lei e pela reorganização interna do Cade vieram para ficar".

De acordo com o diagnóstico da revista britânica, não foi apenas o tempo de análise de atos de concentração pela autarquia que melhorou, mas também a clareza sobre as informações que devem ser apresentadas à autoridade. “Está claro como as partes devem proceder e exatamente quais informações precisam ser submetidas”.

A avaliação da GCR menciona ainda o esforço da agência antitruste brasileira em reduzir o estoque de casos de condutas anticompetitivas, citando a condenação, no ano passado, de dez casos de cartéis de combustíveis e do cartel de carga aérea.