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Cinquentenário do Cade será celebrado no início da sessão de julgamento desta quarta-feira

Evento

Solenidade marcará a abertura do calendário de ações comemorativas
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 24/09/2012 17h24 última modificação: 26/04/2016 14h43

 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade completou 50 anos no último dia 12 e celebrará a data em solenidade a ser realizada no início da sessão de julgamento desta quarta-feira (26), às 10h, no Plenário.

A cerimônia contará com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e marcará a abertura do calendário de ações relativas ao cinquentenário da autarquia. Na ocasião, colaboradores mais antigos no Cade serão homenageados.

Após a solenidade, a sessão seguirá normalmente com o julgamento dos processos. São 35 casos em pauta, sendo 22 referentes a atos de concentração econômica, quatro a processos administrativos, seis a averiguações preliminares e três a medidas cautelares.

História


O Cade foi criado em 12 de setembro de 1962, com a publicação da Lei nº 4.137, que regulamentou a Constituição Brasileira de 1946, primeiro texto constitucional a fazer menção ao princípio da repressão ao abuso do poder econômico. A legislação é originária do projeto de lei 122/48, de autoria do deputado pernambucano Agamenon Magalhães, que tramitou por 14 anos no Congresso Nacional.

Em 1991, a Lei nº 8.158 promoveu as primeiras alterações na Lei de Defesa da Concorrência e criou a Secretaria Nacional de Direito Econômico – SNDE do Ministério da Justiça, depois chamada de Secretaria de Direito Econômico – SDE, hoje extinta.

Em 1994, foi sancionada a Lei nº 8.884, que instituiu o controle dos atos de concentração (fusões e aquisições) e a repressão das condutas anticompetitivas e transformou o Cade em autarquia. Em maio deste ano, entrou em vigor a nova lei da defesa da concorrência (Lei nº 12.529/11), que introduziu, entre outras mudanças, a análise prévia dos atos de concentração.