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Conselho Federal seleciona propostas de trabalho sobre direitos difusos

Institucional

Entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos podem receber apoio financeiro para executar projetos relacionados ao tema
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 05/06/2015 16h00 última modificação: 01/03/2016 12h48

Até 29 de junho, o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos – CFDD do Ministério da Justiça receberá propostas de trabalho apresentadas por órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos interessados em receber apoio financeiro para executar projetos que visem à promoção e reparação de bens e direitos difusos e coletivos.
 
A apresentação das propostas é baseada em cinco linhas temáticas, que são “Promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente", "Proteção e defesa do consumidor”, “Promoção e defesa da concorrência”, “Patrimônio cultural brasileiro” e “Outros direitos difusos e coletivos”, sendo que cada uma delas é subdividida em vários itens que compreendem desde conservação de matas e florestas até estudos técnicos e acadêmicos sobre antitruste. Podem participar da seleção entidades civis sem fins lucrativos e órgãos públicos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
 
Serão aceitas propostas de trabalho que solicitem apoio financeiro do FDD no valor de R$ 100 mil a R$ 350 mil, excluindo-se a contrapartida, com exceção dos órgãos federais e entidades sem fins lucrativos, que são isentos dessa compensação. Os proponentes poderão apresentar mais de um projeto, desde que tenham objetos diferentes. No entanto, será contemplada apenas uma proposta de trabalho por candidato.
 
O Edital de Chamamento Público CFDD nº 01/2015  foi lançado dia 14 de maio. Para obter mais informações, entre em contato com a Secretaria Executiva do CFDD pelo e-mail senacon.cfdd@mj.gov.br ou pelo telefone (61) 2025-9133.