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Contratos associativos de longa duração devem ser notificados com antecedência

Sessão de Julgamento

Cade nega pedido liminar de prorrogação de contrato de compartilhamento de navio
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 07/06/2017 15h33 última modificação: 22/06/2017 13h43

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, na sessão desta quarta-feira (07/06), indeferiu pedido de autorização precária de prorrogação de prazo de contrato associativo entre as empresas Hamburg Südamerikanische Dampfschifffahrts-Gesellschaft KG, Aliança Navegação e Logística S.A. e MSC Mediterranean Shipping Company S.A. (Ato de Concentração 08700.002699/2017-13).

Denominado Vessel Sharing Agreement (VSA), o contrato tem por objeto o compartilhamento de navios e operação conjunta de uma linha regular, com frequência semanal, para transporte de containers entre portos específicos na Costa Leste da América do Sul e no Golfo dos Estados Unidos da América.

O acordo foi celebrado em junho de 2015 e completará dois anos no próximo dia 14 de junho. Considerando que os contratos associativos com prazo superior a dois anos dependem de autorização prévia do Cade, as requerentes entraram com um pedido de autorização precária e liminar junto ao Cade no último dia 1º de junho.

A Superintendência-Geral do Cade opinou pelo indeferimento do pedido, por entender que os requisitos previstos na legislação não foram preenchidos para o deferimento de pedidos desta natureza. Em especial, destacou-se a ausência de iminente ocorrência de prejuízos financeiros substanciais e irreversíveis para as empresas.

O Conselheiro-Relator Paulo Burnier acompanhou o entendimento da SG e destacou que as partes poderiam ter notificado o ato de concentração com maior antecedência, o que tornaria desnecessário o pedido de autorização precária em sede de liminar.  

Além disso, o Relator citou a Resolução nº 17/2016, que trata dos Contratos Associativos e exige a aprovação prévia do Cade para os contratos associativos com duração superior a dois anos: “A ideia é eximir os contratos de curta duração do escrutínio do Cade, pelo baixo impacto que geram nas estruturas do mercado. Inversamente, optou-se pela análise prévia dos contratos associativos de longa duração, em razão do impacto que podem gerar nas estruturas do mercado”.

O ato de concentração ainda deverá ser analisado no mérito pela Superintendência, que aguarda informações complementares das Requerentes para a publicação do edital e início da contagem dos prazos processuais no Cade.