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Decreto nomeia novos conselheiros do Cade

Institucional

Eduardo Pontual e Ana Frazão tomam posse na próxima quinta-feira (16)
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 14/08/2012 14h10 última modificação: 29/04/2016 14h20

Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (14) decreto de nomeação de Eduardo Pontual Ribeiro e Ana de Oliveira Frazão para os cargos de conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade. Eles tomarão posse nesta quinta-feira (16) e irão compor o Plenário do Cade a partir da 5ª sessão ordinária de julgamento, a ser realizada no próximo dia 29.

Eduardo Pontual e Ana Frazão exercerão mandatos de dois e três anos, respectivamente, em cumprimento ao artigo 113 da Lei nº 12.529/2011, que visa a implementar a transição para o sistema de mandatos não coincidentes.

Os novos conselheiros foram indicados pela presidenta Dilma Rousseff em 30 de maio. As nomeações foram aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, em 13 de junho, e depois confirmadas pelo Plenário da Casa, no dia 27 do mesmo mês.

Eduardo Pontual e Ana Frazão ocuparão, respectivamente, as vagas de Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, hoje superintendente-geral do Cade, e Olavo Zago Chinaglia, cujo mandato se encerrou no último dia 12.

Eduardo Pontual é bacharel em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE e doutor em Economia pela University of Illinois at Urbana-Champaign, nos Estados Unidos.

Ana Frazão é bacharel em Direito pela Universidade de Brasília – UnB, com especialização em Direito Econômico e Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. É ainda mestre em Direito e Estado – área Direito Econômico pela UnB e doutora em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.