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ELO cumpre acordo firmado com o Cade

TCC

TCC foi assinado por conta de inquérito que investiga relações de exclusividade entre credenciadoras e bandeiras de cartão de pagamento
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 07/02/2018 20h21 última modificação: 07/02/2018 20h22

Parecer homologado na sessão desta quarta-feira (07/02) atestou que a ELO vem cumprindo os compromissos firmados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, deixando de atuar exclusivamente com as credenciadoras (marcas das máquinas de cartão) do Banco Bradesco e do Banco do Brasil.

Em 2015, a Superintendência-Geral do Cade passou a investigar a existência de condutas anticompetitivas nas relações de exclusividade no credenciamento de algumas bandeiras de cartão de pagamento (IA 08700.000018/2015-11). Foi por conta desse inquérito que a ELO (joint venture formada por Banco do Brasil e Bradesco) assinou, em 2017, um Termo de Compromisso de Cessação – TCC.

Segundo a Procuradoria Federal junto ao Cade – PFE/Cade, a ELO disponibilizou um ambiente em sua plataforma virtual (Portal Elo) para captação de transações de outras credenciadoras. “De um modo geral, o TCC está sendo adequadamente cumprido e seus benefícios aos consumidores devem ser sentidos nos próximos meses”, afirmou a Procuradoria.

Durante a sessão, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, destacou o acordo da ELO como um exemplo de ações que permitiram o “aumento da competitividade nos mercados afetados e um significativo acréscimo de bem-estar aos consumidores”.