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Em linha com o Cade, ANP conclui que não há impedimentos para venda direta de etanol aos postos de combustíveis

Institucional

Medida já havia sido apontada pelo órgão antitruste, por meio de estudo lançado em maio, como sugestão para aumentar a concorrência no setor
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 14/12/2018 15h29 última modificação: 14/12/2018 15h29

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu que não há impedimentos regulatórios para a venda direta de etanol das usinas aos postos de combustíveis. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (13/12) por meio de nota técnica que apresenta os resultados do grupo de trabalho instituído para consolidar contribuições sobre o tema.

O resultado apresentado pela ANP vai ao encontro de uma das medidas sugeridas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em maio deste ano, quando foi lançado o estudo “Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrência”. A publicação apresenta nove propostas com o objetivo de aumentar a concorrência no setor e, por consequência, reduzir os preços ao consumidor final.

A permissão para que produtores de álcool vendam diretamente aos postos foi uma das medidas apresentadas no estudo produzido pelo Cade. No entendimento da autarquia, a proibição imposta pela norma vigente produz ineficiências econômicas, à medida em que impede o livre comércio e dificulta a possibilidade de concorrência que poderia existir entre produtor de etanol e distribuidor de combustível.

“Quanto aos impactos na concorrência, a análise realizada a partir das contribuições do Cade indica que a permissão da venda de etanol diretamente das unidades produtoras para as revendas varejistas poderia contribuir para ampliar a concorrência e a eficiência econômica no mercado, em situações específicas, com possíveis impactos positivos sobre os preços praticados ao consumidor final”, apontou a nota da ANP.

Com a conclusão do parecer pela ANP, deverá ser elaborado ato normativo que estabeleça novas regras para comercialização de etanol. A autorização para venda direta pelo produtor, no entanto, somente será efetivada pela ANP após revisão da estrutura tributária atual, aplicada apenas às distribuidoras de combustíveis. De acordo com a Agência, a questão já está sendo tratada por grupo de trabalho específico.

Acesse o estudo “Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrência” elaborado pelo Cade.