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Estudo analisa a aplicação de remédios antitruste pelo Cade

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Documento de trabalho busca demonstrar a evolução dos remédios estabelecidos pela autarquia sob a perspectiva das recomendações previstas no Guia sobre o tema
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 20/05/2020 18h29 última modificação: 26/05/2020 20h15

O Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade) divulgou, nesta quarta-feira  (20/05), o documento de trabalho “Remédios antitruste no Cade: uma análise da jurisprudência”. O estudo busca demonstrar a evolução da aplicação de remédios (restrições estabelecidas pelo Conselho com o objetivo de corrigir eventuais efeitos nocivos que podem resultar de um ato de concentração) sob a perspectiva das diretrizes previstas no Guia, publicado em outubro de 2018.

Para realizar a análise, o DEE/Cade fez, primeiramente, um levantamento da doutrina internacional que apresenta semelhanças com os princípios e diretrizes adotados pelo Guia de Remédios da autarquia. Em seguida, foi realizada pesquisa dos atos de concentração aprovados sob condição de celebração de Acordos em Controle de Concentração (ACCs) entre 2014-2019. Nesta pesquisa, foram observados vários aspectos dos acordos firmados, como o tipo de remédio aplicado (estrutural ou comportamental), a adoção ou não de trustees de monitoramento, entre outros.

Entre as principais conclusões do estudo está a de que houve avanços na aplicação de remédios antitruste pela autarquia. O documento aponta que muitas das recomendações presentes no Guia já têm sido adotadas pelo Cade, em especial, remédios estruturais, indicação de compradores dos ativos a serem vendidos (up-front buyer), e adoção de trustees.  Isso denota um “aprendizado institucional, constatado entre outros documentos, pela elevação da qualidade dos ACCs firmados nos últimos anos”.

Por outro lado, o estudo avalia que há possibilidade de aprimoramento pelo Cade uma vez que foi constatado, por exemplo, elevado percentual de aplicação de remédios comportamentais. “Reitera-se que, em geral, remédios estruturais são mais recomendados que os comportamentais, tendo em vista os argumentos expostos no Guia como menores riscos de distorções no mercado, menores custos de monitoramento, mudança de incentivos na forma de gerenciamento dos ativos objeto do desinvestimento, entre outros”, conclui o DEE/Cade.

Acesse o documento de trabalho  “Remédios antitruste no Cade: uma análise da jurisprudência”.

Conheça o Guia de Remédios Antitruste do Cade.