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Márcio Barra Lima é homenageado em sua última sessão como representante do MPF junto ao Cade

135ª sessão

O mandato de Márcio Barra Lima se encerra oficialmente em 22 de dezembro
por Assessoria de Comunicação publicado: 05/12/2018 17h39 última modificação: 05/12/2018 17h44

O procurador federal Márcio Barra Lima participou nesta quarta-feira (05/12) de sua última sessão de julgamentos como representante do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Durante a formalidade, Lima – cujo mandato se encerra em 22 de dezembro – foi homenageado pelos conselheiros e pelo presidente da autarquia, Alexandre Barreto.

“Nesses dois anos, tivemos diversas mostras de uma atuação incansável do procurador na persecução do bem comum. Ressalto especialmente as atividades desenvolvidas no sentido de ter uma sistematização da atuação, principalmente no que se refere ao acompanhamento do desdobramento criminal, nos diversos ramos do Ministério Público, dos trabalhos desenvolvidos no âmbito deste conselho”, afirmou Barreto.

Márcio Barra Lima iniciou sua atuação no Cade em 23 de dezembro de 2016. É mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi titular do 1º Ofício de Tutela Coletiva e do Consumidor e da Ordem Econômica, na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro até 2014. No mesmo ano, foi promovido por merecimento a Procurador Regional da República, sendo lotado na 3ª Região/SP. É integrante do Grupo de Trabalho "Mercado de Capitais, Defesa da Concorrência e Propriedade Intelectual", vinculado à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, e também integra o Grupo de Trabalho sobre "Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e a Ordem Econômica", vinculado à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

MPF junto ao Cade

O MPF junto ao Cade elabora pareceres em processos administrativos para imposição de sanções. A intervenção se faz necessária na apresentação de considerações jurídicas referentes a temas de natureza jurídica econômica, seja a manifestação espontânea ou a pedido dos conselheiros na relatoria dos casos. Cabe ao procurador o encaminhamento de denúncias e representações, participação das sessões junto ao Tribunal Administrativo, audiências com advogados da área antitruste, entre outras atribuições.