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Nota oficial do Cade

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Esclarecimento sobre o Acordo de Leniência nº 01/2013
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 16/08/2013 00h00 última modificação: 16/03/2016 16h52

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade dispensou nesta quinta-feira (14/8) a obrigação de sigilo sobre a identidade da empresa beneficiária do Acordo de Leniência nº 01/2013, que deu início às investigações do suposto cartel de trens e metrôs no Brasil. O entendimento mútuo do Cade, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado de São Paulo, signatários do acordo, é de que a renúncia a tal confidencialidade não traz prejuízos à investigação em curso.

A identidade do beneficiário de um acordo de leniência é mantida sob sigilo no interesse das investigações e para proteger aqueles que colaboram com a autoridade antitruste. Essa confidencialidade, em geral, é mantida até o julgamento do caso pelo Tribunal do Cade, quando é confirmada a imunidade administrativa e criminal a que a leniência dá direito.

A confirmação da identidade da beneficiária do Acordo de Leniência nº 01/2013, no entanto, não configura violação de sigilo nem compromete a validade da leniência, uma vez que decorre de entendimento mútuo formalizado entre as partes.

O fim da confidencialidade diz respeito exclusivamente à identidade da beneficiária. Os nomes das pessoas físicas que assinam a leniência, os termos do acordo e os documentos que o acompanham continuam confidenciais.

Desse modo, o Cade vem a público confirmar que a Siemens Ltda. é a beneficiária do acordo de leniência que deu origem à investigação do suposto cartel no mercado metroviário brasileiro.  A empresa tem colaborado com a investigação desde o início da apuração. O Cade reitera que não tem, até o momento, qualquer conclusão sobre o caso.

O Cade incentiva a celebração de acordos de leniência, importante instrumento de combate a cartéis no país, e avalia positivamente a atitude de pessoas jurídicas e físicas que delatam possíveis infrações das quais fizeram parte.  

O instituto da leniência é reconhecido internacionalmente como uma forma eficiente de se prevenir e punir cartéis, e é adotado por diversos países. Desde 2003, quando teve início o Programa de Leniência no Brasil, já foram celebrados mais de 30 acordos.