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Novo presidente do Cade tomará posse nesta quarta-feira

Evento

Cerimônia será realizada às 10 horas, no Salão Negro do Ministério da Justiça
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 17/07/2012 17h00 última modificação: 29/04/2016 14h23

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, dará posse ao novo presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, Vinicius Marques de Carvalho, e à secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, nesta quarta-feira (18). A cerimônia será realizada às 10 horas, no Salão Negro do Ministério da Justiça. A 2ª sessão ordinária de julgamento do Cade, que ocorrerá no mesmo dia, terá inicio às 14 horas.
 
Vinicius Marques de Carvalho é o 15º presidente a assumir o comando do Conselho. Ele está à frente do órgão desde que foi nomeado para o cargo, no dia 29 de maio, data em que passou a vigorar a nova lei brasileira de defesa da concorrência (Lei nº 12.529).
 
Com a mudança na legislação, as competências do Cade foram ampliadas e agora a análise de atos de concentração (como fusões e aquisições de empresas) é feita previamente pelo Conselho. O Brasil era um dos poucos países onde as operações podiam ser consumadas antes da análise do órgão antitruste.
 
Como a Lei nº 12.529 reorganizou atribuições dentro do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC, a antiga Secretaria de Direito Econômico – SDE do Ministério da Justiça foi extinta. As competências da SDE referentes à instrução de processos de atos de concentração e de condutas anticompetitivas foram absorvidas pelo novo Cade. Questões relacionadas à defesa do consumidor, que também competiam à SDE, passaram a ser atribuição da recém-criada Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon do Ministério da Justiça.
 
O novo presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica foi secretário da SDE entre março de 2011 e maio de 2012. Antes disso, de 2008 a 2011, foi conselheiro do Cade. Entre 2007 e 2008 foi chefe de gabinete da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Vinicius Marques de Carvalho é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo – USP, doutor em Direito Comercial pela USP e doutor em Direito Comparado pela Universidade Paris I (Panthéon-Sorbonne).
 
Acordo de cooperação 

Durante a cerimônia de posse, o presidente do Cade e a secretária da Senacon assinarão acordo de cooperação técnica para a troca de informações entre os dois órgãos. O objetivo é fortalecer a proteção e defesa do consumidor, bem como o combater infrações à ordem econômica, prática que afeta os direitos dos consumidores.
 
A partir da assinatura do acordo, o Cade poderá disponibilizar à Senacon, por exemplo, informações sobre eventuais condenações por condutas anticompetitivas de empresas, com vistas a contribuir para a atuação dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Igualmente, a Senacon poderá informar ao Cade sobre dados que possam auxiliar nas análises de condutas anticompetitivas pelo Conselho. Também está previsto no acordo o monitoramento do impacto de atos de concentração que possam atingir os interesses dos consumidores.

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