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Novo procedimento para pedido de vista e/ou cópia de processos do Cade

Institucional

Formulário atende requerimentos não disponíveis via SISCOP
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 14/08/2012 14h30 última modificação: 26/04/2016 15h42

Já está disponível na unidade de protocolo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade um formulário para requerimento de vistas e/ou cópias excepcionais de processos que não estão disponíveis via Sistema de Pedido de Cópias – SISCOP. É o caso, por exemplo, de documentos considerados de acesso restrito pela Superintendência-Geral.

O referido formulário deve ser entregue no protocolo. O deferimento ou indeferimento será comunicado ao requerente após a avaliação do pedido pelo Cade.

É vedado divulgar total ou parcialmente os documentos obtidos e seu conteúdo, assim como compartilhá-lo.

Ressalta-se que o procedimento para acessar processos já disponíveis no SISCOP será mantido.

Acesse aqui o formulário.