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Pauta da próxima sessão de julgamento (17/06) do Cade é publicada

SESSÃO DE JULGAMENTO

161ª reunião do Tribunal Administrativo ocorrerá na quarta-feira (17/06), às 10h
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 12/06/2020 10h39 última modificação: 12/06/2020 10h39

Foi publicada na edição desta sexta-feira (12/06) do Diário Oficial da União a pauta da 161ª Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal do Cade. A reunião do colegiado ocorrerá na próxima quarta-feira (17/06), às 10h, por meio virtual, com transmissão ao vivo pelo site do Cade e também pelo canal no YouTube.

Confira os processos em pauta:

1. Ato de Concentração nº 08700.002346/2019-85

Requerentes: Athena Saúde Espírito Santo S.A., Casa de Saúde São Bernardo S.A. e São Bernardo Apart Hospital S.A.
Relator: Conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann

2. Recurso Voluntário nº 08700.001984/2020-12

Requerente: MARIMEX - Despachos, Transportes e Serviços Ltda.
Interessados: Embraport Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A.
Relator: Conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia
Voto-Vista: Conselheira Lenisa Rodrigues Prado

3. Pedido de Reapreciação no Recurso Voluntário nº 08700.000989/2019-94

Recorrente: Conectcar Soluções de Mobilidade Eletrônica S.A.
Interessados: Centro de Gestão de Meios de Pagamentos Ltda. E Companhia Brasileira de Soluções e Serviços (atualmente denominada Alelo S.A.)
Relatora: Conselheira Paula Azevedo
Voto-Vista: Conselheira Lenisa Rodrigues Prado 

4. Processo Administrativo nº 08012.007147/2009-40

Representadas: Genzyme do Brasil Ltda e Genzyme Corporation Advogados, e pessoas físicas.
Relator: Conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia 

5. Procedimento Administrativo nº 08012.009581/2010-06

Representados: Nippon Soda Company Ltd., Degussa AG., Aventis Animal Nutrition e Aventis SA 
Relatora: Conselheira Paula Azevedo

 6. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.004617/2013- 41

Representados: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda, Balfour Beatty Rail Power Systems Brazil (atual RHA do Brasil Serviços de Infraestrutura Ltda)., Bombardier Transportation Brasil Ltda., CAF Brasil Indústria e Comércio, Caterpillar Brasil Ltda., Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Hyundai-Rotem Co. Ltd., IESA Projetos Equipamentos e Montagens S.A., MGE Equipamentos e Serviços Ferroviários Ltda., Mitsui & Co. (Brasil) S.A., MPE - Montagens e Projetos Especiais S.A., PROCINT - Projetos e Consultoria Internacional S/C Ltda., Serveng-Civilsan S.A. - Empresas Associadas de Engenharia, Siemens Ltda., TC/BR Tecnologia e Consultoria Brasileira S.A., Temoinsa do Brasil Ltda., Trans Sistemas de Transportes S.A. e pessoas físicas.
Relator: Conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia 

7. Embargos de Declaração no Processo Administrativo para Imposição de Sanções Processuais Incidentais nº 08700.003499/2017-88

Representada: Federação Brasileira das Cooperativas de Especialidades Médicas - Febracem/ES 
Relator: Conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann 

8. Requerimento nº 08700.005403/2018-05

Requerente: Acesso restrito 

9. Requerimento nº 08700.002062/2019-99

Requerente: Acesso restrito