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Pauta da próxima sessão de julgamento (18/03) do Cade é publicada

Sessão de julgamento

155ª reunião do Tribunal Administrativo ocorrerá na quarta-feira (18/03), às 10h
publicado: 12/03/2020 12h19 última modificação: 12/03/2020 18h14

Foi publicada na edição desta quinta-feira (12/03) do Diário Oficial da União a pauta da 155ª Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal do Cade. A reunião do colegiado ocorrerá na próxima quarta-feira (18/03), às 10h.

Ao todo, quatro itens serão apreciados pelos membros do Conselho, sendo um processo administrativo para imposição de sanções processuais incidentais e três embargos de declaração.

Confira a pauta de julgamento:

1. Embargos de Declaração no Ato de Concentração nº 08700.003896/2019-11
Requerentes: The Boeing Company e Embraer S.A.
Relator: Conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann

2. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.005615/2016-12
Representante: Cade ex-officio
Representado: Wendliz Bernardo ME (atualmente denominada WBS Energia Eireli EPP)
Relator: Conselheiro Sérgio Costa Ravagnani
Voto-Vista: Conselheira Lenisa Rodrigues Prado

3. Processo Administrativo n.º 08700.002904/2017-41
Representante: Cade ex officio
Representados: Basso S.A., Mahle Metal Leve S.A., TRW Automotive Ltda., Valbras Industria e Comercio Ltda. e pessoas físicas.
Relator: Conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido

4. Embargos de Declaração na Consulta nº 08700.003594/2019-43
Consulente: Companhia Energética de Minas Gerais
Relatora: Conselheira Lenisa Rodrigues Prado