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Pauta da próxima sessão de julgamento do Cade é publicada

Sessão de julgamento

A 139ª reunião do Tribunal Administrativo ocorrerá na quarta-feira, dia 20/03
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 14/03/2019 15h41 última modificação: 14/03/2019 15h41

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14/03) a pauta da próxima sessão de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A 139ª reunião do Tribunal Administrativo ocorrerá na quarta-feira, dia 20/03, às 10h.

Ao todo, nove itens serão apreciados pelos membros do Conselho, sendo dois atos de concentração, dois procedimentos administrativos de apuração de ato de concentração, um processo administrativo, uma consulta, dois requerimentos e um embargo de declaração.

Confira a pauta de julgamento:

1. Ato de Concentração nº 08700.003662/2018-93

Requerentes: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança e Transfederal Transporte de Valores Ltda.
Relator: Conselheiro Paulo Burnier da Silveira

2. Ato de Concentração nº 08700.005972/2018-42

Requerentes: SM Empreendimentos Farmacêuticos Ltda., All Chemistry do Brasil Ltda.
Relator: Conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia

3. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.004924/2015-94

Representados: Acesso Restrito
Relatora: Conselheira Polyanna Ferreira Silva Vilanova

4. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.001567/2018-55

Representados: Acesso Restrito
Relatora: Conselheira Paula Azevedo

5. Consulta nº 08700.007296/2018-41

Requerente: Associação Paulista de Produtores de Sementes e Mudas - APPS
Relatora: Conselheira Polyanna Ferreira Silva Vilanova

6. Processo Administrativo nº 08700.004073/2016-61

Representados: Marcelo Tonon, Marcelo Pavani, Eliana Maria Giannocaro Allodi, Dino Maggioni, Gerson Carrasco, Edison Lino Duarte, Edison Galassi, José Luis Cucchietti e CVN Comércio, Importação, Exportação e Distribuição de Peças Automotivas Ltda.
Relatora: Conselheira Paula Azevedo

7. Embargos de declaração no Ato de Concentração nº 08700.004588/2018-22

Requerentes: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Relator: Conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia

8. Requerimento de TCC nº 08700.002299/2018-99

Requerentes: Acesso Restrito

9. Requerimento de TCC nº 08700.005441/2018-50

Requerentes: Acesso Restrito